Governo reserva R$ 9 bi para reajuste de funcionários públicos em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de R$ 9 bilhões para eventuais reajustes e reestruturações de carreiras do Executivo federal em 2027.

O valor consta do Anexo V do Volume 1 da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

Eis a íntegra (PDF – 9 MB).

O Anexo V da proposta estabelece R$ 8,995 bilhões em despesas primárias para “concessão de vantagens, reajustes, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração” no Executivo.

Somados R$ 2,371 bilhões em despesas financeiras, principalmente contribuições previdenciárias patronais, os recursos autorizados para 2027 chegam a R$ 11,367 bilhões.

A inclusão do valor no orçamento não significa que haverá necessariamente reajustes.

O documento registra a quantia como reserva para um anteprojeto de lei, ou seja, cria espaço orçamentário para que uma eventual medida seja adotada posteriormente.

Além dessa reserva, o PLOA destina R$ 117,4 milhões em despesas primárias para medidas já estabelecidas pela lei 15.395 de 2026 .

Com isso, as autorizações relacionadas a vantagens, aumentos e reestruturações no Executivo somam R$ 9,1 bilhões em despesas primárias no próximo ano.

O projeto também abre espaço para novas contratações no serviço público.

Entre as autorizações do Anexo V estão: 34.211 provimentos de cargos e funções civis no Executivo; 19.438 provimentos ligados ao Banco de Professor-Equivalente e ao quadro técnico-administrativo da educação; 10.653 provimentos para efetivos militares.

As autorizações para criação e provimento de cargos e funções no Executivo representam R$ 3,82 bilhões em despesas em 2027, dos quais R$ 3,31 bilhões são gastos primários.

A reserva para reajustes está inserida em um cenário de contenção do crescimento da folha.

Como houve deficit primário em 2025, a legislação limita a 0,6% o crescimento real das despesas com pessoal e encargos do Executivo em 2027.