Moraes decidiu a favor do SBT enquanto mantinha proximidade com Fábio Faria

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu votos favoráveis ao SBT na época em que mantinha contato próximo com Fábio Faria, casado com uma das filhas de Silvio Santos e um dos responsáveis pela implementação do canal SBT News.

Duas das três condenações de valor conhecido estavam na casa dos R$ 18 milhões. Nos três casos, Moraes votou a favor do SBT (monocraticamente ou integrando a maioria), aplicando precedentes do STF sobre terceirização e outras formas de contratação por meio de pessoa jurídica.

O UOL perguntou ao gabinete de Moraes se ele considerou julgar-se impedido de atuar nas ações pela proximidade com Faria, mas o ministro não se pronunciou. O SBT, por sua vez, afirmou que Faria não ocupou nenhuma função na empresa no período citado e nunca participou de qualquer acompanhamento jurídico da emissora. "A empresa não obtém informações sobre a vida privada de Fábio Faria". Ele não comentou o caso.

A participação de Moraes no caso mais conhecido começou em dezembro de 2023, quando o ministro cassou uma condenação da Justiça do Trabalho favorável à jornalista Rachel Sheherazade cujo valor havia sido arbitrado em R$ 4 milhões. Em outro processo apresentado pelo SBT contra o reconhecimento do vínculo empregatício do também jornalista Sid Marcus, Moraes pediu vista e ajudou a emissora a virar o jogo em sua turma.

Mensagens que fazem parte de um relatório tornado público pelo ministro do STF André Mendonça mostram que, nesse mesmo período, Fábio Faria intermediava encontros entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Em uma das ocasiões, Faria tratou diretamente com o ministro da possibilidade de "tomar um whisky" enquanto o recurso de Sheherazade estava em julgamento no plenário virtual do STF.

As conversas tornadas públicas não mencionam o SBT nem os processos trabalhistas.

Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, fundador da emissora, falecido em 2024. Quando era ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), Faria fez a interlocução na tensa relação da gestão bolsonarista com o STF e acabou estreitando relações com Moraes, conforme revelou a revista piauí.

No caso de Moraes, foi Faria quem fez a ponte entre Vorcaro e o ministro antes de o Banco Master fechar um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da mulher do magistrado.

A decisão contrária a Sheherazade aconteceu em 7 de dezembro de 2023. A jornalista afirmava ter trabalhado como funcionária da emissora, apesar de contratada como pessoa jurídica - e a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo. Embora a apresentadora tenha atribuído R$ 20 milhões à ação, o juiz havia arbitrado o valor da condenação em R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil por danos morais e verbas trabalhistas.

Moraes cassou a sentença em decisão monocrática e declarou improcedentes todos os pedidos apresentados pela profissional. O posicionamento aconteceu sem que a jornalista fosse citada previamente e sem envio dos autos à Procuradoria-Geral da República.