Frentes e entidades pedem a Lula inclusão do gás natural em regime de data center

Nove frentes parlamentares e 32 entidades enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira (15), uma carta aberta pedindo celeridade na regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter ).

O documento defende uma abordagem neutra do ponto de vista tecnológico e pede a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento permitidas pelo regime.

A iniciativa reúne representantes do setor produtivo e do Congresso Nacional e reflete uma tensão ainda em aberto no governo: o Ministério da Fazenda mantém a defesa das fontes renováveis, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) pleiteia a inclusão do gás natural.

Leia também: China propõe controle de exportação de 23 tecnologias de inteligência artificial Risco de custo no sistema elétrico Na carta, os signatários alertam para os riscos de uma exigência exclusiva de energia renovável.

Caso essa abordagem prevaleça, o sistema elétrico pode precisar de capacidade adicional, com o acionamento de usinas mais caras e a expansão da rede de transmissão, o que elevaria o custo aos usuários do sistema, segundo o documento.

Ainda assim, as frentes parlamentares e as entidades afirmam que as divergências sobre o tema não precisam travar o processo.

O documento diz que “o decreto pode estabelecer desde já os princípios e parâmetros essenciais do regime e remeter questões técnicas ainda não consensuadas a ato regulamentador posterior”, que poderia passar por consulta pública.

Gás natural no Redata A abertura para o gás natural já tem respaldo no texto legal aprovado pelo Congresso.

Em 1º de setembro, durante a votação do projeto de lei que criou o Redata, o Senado acatou uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que substituiu a exigência de “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão”.

A regulamentação cabe ao governo, que deverá detalhar quais fontes se enquadram na nova redação da lei e sob quais condições cada uma poderá ser adotada pelos empreendimentos que quiserem aderir ao programa.

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