Relatora chega a acordo para destravar MP da taxa das blusinhas

A relatora da MP da taxa das blusinhas , senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para votar a medida nesta quarta (2).

O principal entrave se dava em torno da avaliação periódica dos impactos da medida que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.

O acordo fechado prevê que a primeira análise vai ocorrer após 3 meses de vigência da medida provisória.

Na sequência, o Ministério da Fazenda vai fazer avaliações a cada 6 meses.

O Congresso também fará uma avaliação anual sobre os impactos.

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De acordo com o presidente da comissão especial que avalia a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estipulados alguns critérios para medir se a medida provisória atendeu ao que foi pedido pelos empresários.

A simetria regulatória também foi contemplada a partir de avaliações sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos.

O acordo foi firmado depois de um acordo envolvendo a relatora, o presidente da comissão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alguns pontos que estavam sendo ventilados ficaram de fora, como a exigência de que as empresas beneficiadas usem os Correios para realizarem as entregas.

Outro ponto que havia sido especulado, mas que também não foi incluído, era a implementação de um cashback para os consumidores.

De acordo com os congressistas, esses temas serão tratados na reforma tributária.

Segundo Leila, agora só foi discutido o mérito do texto.

O cronograma inicial do governo era votar o relatório na segunda-feira (31), mas a falta de acordo com o setor produtivo atrasou a deliberação.