BE questiona Governo sobre documentação enviada pela Lusa à AR

O deputado único do BE pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre documentação enviada pelo Conselho de Administração da agência Lusa ao Parlamento acerca de contratos de delegados denunciados como ilegais.

No requerimento, Fabian Figueiredo recorda que o Conselho de Redação da Lusa foi ouvido no Parlamento a 29 de setembro "e denunciou que a nova administração da agência estaria a propor a chefes de delegação contratos com cláusulas que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) tinha considerado ilegais e totalmente incompatíveis com a atividade jornalística".

Os deputados presentes pediram então ao Conselho de Administração que enviasse os contratos para avaliação pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O bloquista cita um artigo da revista Sábado segundo o qual a administração "enviou ao Parlamento, não os contratos pedidos, mas uma minuta não assinada e expurgada dos elementos que a CCPJ considerara ilegais, quando o mesmo clausulado constaria de três contratos já assinados".

"A administração terá posteriormente invocado um lapso, versão que, segundo a publicação, não corresponde às datas, já que os contratos assinados são anteriores à minuta corrigida", lê-se no texto.

Fabian Figueiredo salienta que este episódio "surge num contexto de crescente tensão entre o Conselho de Administração, nomeado pelo Governo em fevereiro, e a redação", lembrando que a diretora de informação, Luísa Meireles, foi dispensada a 08 de outubro.

O BE quer saber se o Governo tinha conhecimento de que o Conselho de Administração da Lusa "terá enviado ao Parlamento uma minuta não assinada e corrigida, em vez dos contratos efetivamente celebrados e pedidos pelos deputados", e que avaliação faz da conduta da administração perante a Assembleia da República, "bem como da existência de contratos assinados com cláusulas consideradas ilegais pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista".

O BE quer também saber que diligências é que o executivo adotou ou pretende adotar enquanto acionista e responsável pela tutela da agência, "para apurar os factos, garantir que os contratos reais são entregues ao Parlamento e assegurar a correção dos clausulados que a CCPJ considerou incompatíveis com a atividade jornalística".

Por último, Fabian Figueiredo pede ao executivo garantias de que "será respeitada a independência editorial da Lusa, designadamente quanto à escolha dos jornalistas e à nomeação da futura direção de informação", e quer saber como é que o Governo "avalia o voto de repúdio da redação à administração que nomeou em fevereiro".