Postos de combustível devem afixar desconto do ISP a partir de hoje

Os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ter de afixar o desconto em vigor do ISP a partir deste sábado , dia 17 de outubro, segundo um decreto-lei , que aumenta para 39,5 milhões de euros os apoios aos setores dos transportes.

Nos termos do decreto-lei n.º 199/2026, publicado hoje em Diário da República (DR), " os comercializadores de combustíveis derivados do petróleo devem afixar, nos respetivos postos de abastecimento de combustíveis, relativamente a cada um dos combustíveis aí comercializados, informação sobre a diferença" entre os valores do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) que seria cobrado, por litro, à taxa de referência e o imposto efetivamente cobrado à taxa em vigor, em ambos os casos acrescido de IVA .

Esta informação "deve ser afixada junto dos equipamentos de abastecimento, ou nestes equipamentos, em local bem visível, contendo a menção 'Redução ISP+IVA'" .

Combustíveis: Governo obriga postos a revelar descontos fiscais O Governo publicou um decreto-lei que obriga os postos de combustível a revelar, em local bem visível, a poupança decorrente das medidas do Executivo sobre os impostos.

Beatriz Vasconcelos com Lusa | 10:40 - 07/10/2026 Incumprimento vale coima A afixação de informação falsa, incorreta ou desatualizada é punível com uma coima entre 1.000 e 3.000 euros .

Esta nova obrigação – atualmente, e desde outubro de 2022, esta discriminação só tinha de constar das faturas emitidas – passa a vigorar a partir do próximo dia 17.

O decreto-lei em questão aumenta ainda em 1,5 milhões de euros os apoios extraordinários aos setores dos transportes afetados pela escalada dos preços dos combustíveis, que passam a ter uma dotação máxima de 39,5 milhões de euros, contra os 38 milhões anunciados pelo Governo em setembro passado.

Carro a gasóleo? Prepare a carteira: As previsões para os combustíveis O gasóleo deverá encarecer 4,5 cêntimos na próxima semana, enquanto a gasolina ficará 1,5 cêntimos mais barata, segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP).

Beatriz Vasconcelos com Lusa | 10:18 - 16/10/2026 A justificar este aumento estão três novas verbas, de 500.000 euros cada, destinadas a apoiar as cooperativas agrícolas e organizações de produtores, as máquinas industriais utilizadas em terraplanagem (setor que organizou uma marcha lenta em 25 de setembro para reclamar medidas específicas) e as máquinas afetas à indústria extrativa.

Já para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e pronto-socorro são destinados 30 milhões de euros, seguindo-se o transporte público rodoviário de passageiros, com cinco milhões, e as empresas de transporte de táxis, setor social e bombeiros, com três milhões de euros.