OE em 10 números, do crescimento de 2,3% ao salário mínimo nos 970 euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027.

Segundo explicam as Finanças no relatório que acompanha a proposta orçamental, em 2027 "o abrandamento do investimento, determinado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá ser parcialmente compensado por uma aceleração das exportações líquidas, dada a evolução assumida para a procura externa dirigida à economia portuguesa, implicando um crescimento quase inalterado do Produto Interno Bruto [PIB], de 2,1%".

O Governo prevê atingir um saldo orçamental nulo este ano e um excedente de 0,1% do PIB no próximo.

"Para 2026, antecipa-se uma taxa de inflação média, medida pelo IHPC, de 2,9%, que deverá diminuir para 2,3% em 2027, tendo em conta as hipóteses assumidas para o preço do petróleo e a projeção de abrandamento dos custos unitários do trabalho", indica o Governo.

O rácio da dívida pública vai recuar para 87,5% do PIB em 2026 e 84,5% em 2027, de acordo com as estimativas inscritas no relatório que acompanha a proposta orçamental.

O Governo estima uma diminuição da taxa de desemprego para 5,8% em 2026 e 5,7% em 2027, segundo a proposta do OE2027 entregue hoje no parlamento.

Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de OE2027, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.

A proposta de Orçamento sobe o patamar de rendimentos a partir do qual incide a taxa de solidariedade de IRS que desde a 'troika' tributa os rendimentos mais altos, alinhando-a com o 9.º escalão.

Neste momento, a taxa incide sobre a fatia de rendimentos acima de 80.000 euros e, segundo a proposta do Governo, passará a aplicar-se aos rendimentos acima de 89.995 euros, o mesmo valor que define o 9.º escalão.

"Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (Retribuição Mínima Mensal Garantida, RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros", salienta o documento. O salário mínimo está nos 920 euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá pagar no próximo ano 987,5 milhões de euros ao Estado em dividendos referentes aos lucros de 2026, segundo a proposta do OE2027.

Este ano, face aos lucros tidos em 2025 (1.904 milhões de euros, os maiores de sempre), o banco público pagou 1.250 milhões de euros em dividendos.