Cabo Verde prevê gastar 4,8 milhões para compensar elétricas

"O montante máximo estimado da compensação financeira devida às concessionárias pelas receitas não recuperadas em resultado da aplicação dos descontos é fixado em 529.082.025 escudos (4,8 milhões de euros), para o período de setembro a dezembro de 2026", lê-se no despacho publicado hoje no Boletim Oficial.

A compensação será suportada pelo Estado através das verbas previstas no Orçamento Retificativo de Estado para 2026 destinadas às medidas de redução do impacto do aumento das tarifas de eletricidade, até ao limite das verbas disponíveis.

Entre 01 de setembro e 31 de dezembro, os beneficiários da tarifa social de eletricidade continuarão a não pagar o aumento das tarifas, através de um desconto de 100%, enquanto para os restantes consumidores será aplicado um desconto de 70% sobre o aumento.

Os descontos abrangem os consumidores das duas empresas concessionárias do serviço público de eletricidade, a Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC) e a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) ficará responsável por acompanhar a aplicação dos descontos e verificar mensalmente os valores que deixam de ser recebidos pelas empresas, comunicando os resultados ao Governo.

Os descontos e o valor máximo da compensação poderão ser alterados ou suspensos por uma nova decisão do Governo, tendo em conta a evolução da situação energética, económica e orçamental.