Loulé alerta para emergência habitacional e exige plano urgente

A Câmara de Loulé exigiu hoje a conclusão urgente da revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve e um regime excecional para libertar solo para habitação acessível, alertando para uma "emergência habitacional" na região.

Em comunicado, o município do distrito de Faro pede ainda um regime com prazos de decisão curtos e vinculativos para as entidades que emitem pareceres, com deferimento tácito sempre que esses prazos não sejam cumpridos.

A autarquia considera que o Algarve enfrenta "uma emergência habitacional", alertando para o aumento de construções ilegais e de alojamentos precários.

Segundo o município, o agravamento da situação acompanha o crescimento populacional da região, com o concelho de Loulé a passar de 70.266 habitantes, em 2011, para 94.447, em 2025, enquanto o Algarve ganhou mais de 70 mil residentes nos últimos quatro anos.

No mesmo período, adianta, o preço médio da habitação em Loulé aumentou cerca de 75%, dificultando o acesso à casa por parte de quem depende dos rendimentos do trabalho.

A autarquia denuncia ainda situações de trabalhadores alojados em contentores e o recurso crescente a casas amovíveis e construções ilegais, que considera reveladoras da falta de respostas habitacionais adequadas.

Ao mesmo tempo, considera que os atuais instrumentos de ordenamento do território "estão desajustados das necessidades e condicionam a criação de novas soluções".

O município critica também a dependência de pareceres de entidades externas nos processos de planeamento territorial, defendendo "o reforço da autonomia dos municípios" na tomada de decisões.

Entre as medidas reclamadas estão a revisão urgente do PROT do Algarve e a criação de um regime excecional que permita disponibilizar terrenos para habitação acessível e o combate ao alojamento precário em contentores.

A autarquia defende igualmente a criação de financiamento específico para regiões sujeitas a forte pressão demográfica e uma reforma que atribua maior poder de decisão aos municípios.

O presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto, citado na nota, considera ser necessário "decisões arrojadas" e defende uma resposta rápida para garantir habitação, segurança e sustentabilidade económica na região, advertindo que "o Algarve não pode esperar mais".

Defende ainda uma reforma da estrutura do Estado que devolva aos eleitos locais o poder de decidir sobre o território.

"Precisamos de decisões arrojadas. Temos de ter coragem, porque situações de emergências exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Precisamos de decidir agora", conclui o presidente da Câmara de Loulé.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou hoje que o problema da habitação "não se resolve com bandeiras da Palestina", nem com tumultos e avisou que o Governo "não vai ceder aos gritos que vêm da rua".