PRR: Fim do investimento abre espaço ao setor privado nas infraestruturas

O Governo defendeu que o fim do ciclo de investimento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abre espaço a uma maior participação do setor privado nas infraestruturas, negando o regresso a valores historicamente baixos.

“O fim do ciclo de investimento associado ao PRR abre também espaço para uma maior participação do setor privado no desenvolvimento das infraestruturas nacionais”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), hoje entregue na Assembleia da República, em Lisboa.

O executivo disse que a concentração de recursos financeiros, técnicos e administrativos na execução do plano limitou a capacidade de lançar novos projetos, “assentes em modelos alternativos de financiamento”.

No pós-PRR será recuperada essa margem, assegurou o Governo, explicando que tal vai acontecer com uma maior mobilização do capital privado “para projetos de interesse público”.

Assim, vincou que as parcerias público-privadas, concessões ou outros modelos de cooperação podem desempenhar um papel mais relevante.

“O investimento deixará de assentar predominantemente num instrumento extraordinário e temporário, passando a apoiar-se num modelo mais diversificado, sustentável e adequado aos desafios de longo prazo da economia portuguesa”, insistiu.

Segundo o mesmo documento, o Banco Português de Fomento vai continuar a ter um papel central na mobilização do investimento privado, através da prestação de garantias e da disponibilização de instrumentos de capital e quase capital.

Com o fim do investimento associado ao PRR, o volume total de investimento “tenderá naturalmente a abrandar face aos níveis excecionais observados nos anos anteriores”, assinalou.

Ainda assim, o Governo garantiu que este ajustamento não vai significar um regresso aos níveis “historicamente insuficientes do passado”.

O Governo aprovou, este mês, uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao PRR que ainda estão em curso.

“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou, em 01 de outubro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.

Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.

O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.