Ventura propõe pacote legislativo de emergência para enfrentar a crise na habitação

André Ventura propõe um pacote legislativo de emergência para a habitação, com um aumento de 50% nas deduções em IRS relativas às rendas e às prestações do crédito à habitação.

O presidente do Chega quer ainda rever os benefícios fiscais concedidos a compradores estrangeiros com elevado poder económico e reavaliar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

" Proponho aos vários partidos no Parlamento um pacote legislativo de emergência na habitação ", anunciou este domingo, em conferência de imprensa sobre a crise na habitação que tem originado protestos em diversas cidades, na qual defendeu a implementação urgente de medidas transitórias para responder à subida dos custos de acesso à habitação.

"Nós não conseguiremos construir em poucos meses para resolver o problema da habitação.

Aqueles que dizem que construiremos casas à moda chinesa em dois meses ou três estão a enganar as pessoas.

Mas se não conseguimos fazer isto, temos que resolver o problema de outra forma", referiu.

Ventura considera que o sistema fiscal deve compensar os encargos acrescidos suportados pelas famílias.

"A ideia é assegurar que o valor adicional que pagamos em rendas e crédito à habitação seja restituído através do sistema fiscal., afirmou.

"Seria um sistema transitório, mas capaz de responder pontualmente a esta crise da habitação.

Por isso propomos um aumento de 50% nas deduções que as pessoas possam fazer em IRS às rendas que pagam e ao crédito à habitação que pagam ", explicou.

O líder do Chega defendeu também a revisão dos benefícios fiscais dados a estrangeiros para comprar casas em Portugal: "Temos que ser capazes de compreender que em momentos de crise brutal não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média no nosso país." Sobre o IMI, Ventura classificou o imposto como "absurdo" e pediu uma reavaliação da sua aplicação.

"É uma receita autárquica também, é de cariz municipal, mas tem que ser reavaliada neste momento de crise", defendeu.

Críticas à proposta do Governo para o arrendamento O presidente do Chega apontou ainda à proposta do Governo para mexidas na lei do arrendamento, alertando para o risco de aumentos das rendas e dos despejos.

" Esta legislação foi, tal como dita pelo Chega no seu momento apropriado, esta legislação segue o trilho de uma legislação que quer ver o mercado selvaticamente descontrolado e desregulado e permite, se não for corrigida, um aumento brutal de rendas e também de despejos no país." "Portugal não deve ter um mercado selvagem de rendas nem de despejos.