Setor da aviação pede a Bruxelas menos regulamentação na próxima década

O setor da aviação exigiu esta quinta-feira à União Europeia (UE) que limite a aplicação do sistema de comércio de emissões (ETS), simplifique os requisitos climáticos e resolva os problemas do novo sistema de controlo de fronteiras.

Quando a Comissão Europeia se prepara para apresentar uma estratégia que definirá o “tom legislativo” do transporte aéreo na próxima década, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que essa despesa atinja 33.000 milhões anuais em 2050.

A organização, que representa mais de 370 companhias aéreas responsáveis por cerca de 85% do tráfego aéreo mundial, apelou à Comissão Europeia que aproveite a nova estratégia para cumprir o compromisso de reduzir em 25% os encargos administrativos.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, a diretora de Assuntos Europeus da IATA, Neva Sadikoglu Novaky, recordou que a aviação sustenta cerca de 15 milhões de empregos, representa 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu e conta com 766 aeroportos comerciais.

Bruxelas prevê apresentar este mês a estratégia “Apoiar a competitividade e a liderança mundial da indústria aeronáutica europeia”, focada em acelerar descarbonização e digitalização do setor e reforçar a sua competitividade internacional.

Um dos principais pontos de atrito é o ETS, que abrange parte dos voos desde 2012 e que, a partir deste ano, eliminou completamente a atribuição gratuita de direitos de emissão à aviação.

A IATA defende que a UE dê prioridade ao CORSIA, o sistema mundial de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em vez de alargar o ETS europeu a mais rotas internacionais.

O ETS obriga ao pagamento pelas emissões dos voos abrangidos, enquanto o CORSIA é, em geral, menos exigente e centra-se na compensação, através de créditos de carbono, das emissões internacionais que excedam um nível de referência.

“Admito que o CORSIA não é perfeito.

Mas é melhor ter um sistema imperfeito do que 28 sistemas perfeitos diferentes”, afirmou a economista-chefe da IATA, Marie Owens Thomsen, salientando que alargar unilateralmente determinadas obrigações europeias a todos os voos internacionais levanta problemas de extraterritorialidade.

A associação solicitou ainda o aumento da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), várias vezes mais caros do que o querosene convencional.

A legislação europeia obriga, desde 2025, a que pelo menos 2% do combustível fornecido nos aeroportos comunitários seja SAF, percentagem que aumenta para 6% em 2030 e para 70% em 2050, com quotas específicas para os combustíveis sintéticos ou e-SAF.