Juíza diz que há pedido de ilegalização do Chega, TC desmente. "Opinião"?

M aria Benedita Urbano, juíza conselheira, afirmou esta segunda-feira que o Tribunal Constitucional (TC) recebeu um requerimento para a extinção do Chega, defendendo, contudo, que é "muito difícil" determinar se um partido político é fascista. No entanto, o próprio TC veio, depois, afirmar que não tem "pendente nenhum pedido de ilegalização" de partidos.

Segundo Maria Benedita Urbano, o TC recebeu um pedido do advogado António Garcia Pereira, que, em fevereiro, reforçou o pedido ao Ministério Público para que acione os mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido de André Ventura viola a Constituição.

Depois de já ter apresentado uma queixa inicial em outubro de 2025, Garcia Pereira voltou a defender a extinção do Chega pela sua "evidente natureza, sucessivamente reafirmada e reforçada, racista e fascista".

"Até agora não tivemos tempo de decidir", revelou Urbano, sobre o caso do Chega, depois de lamentar "o número excessivo de pedidos de fiscalização constitucional" e a "moda da fiscalização preventiva" de propostas de lei.

O Tribunal Constitucional (TC) recebeu um requerimento para a extinção do Chega, confirmou hoje a juíza conselheira Maria Benedita Urbano, que sublinhou ser "muito difícil" determinar se um partido político é fascista.

Mais tarde, o TC afirmou que não tem "pendente nenhum pedido de ilegalização" de partidos . "Na sequência de uma notícia difundida esta manhã pela Agência Lusa, o Tribunal Constitucional esclarece que não está pendente nenhum pedido de ilegalização de qualquer partido político", referiu o TC numa curta nota enviada à agência Lusa.

No que toca ao pedido do advogado António Garcia Pereira para que o TC delibere sobre a legalidade do Chega, o Palácio Ratton referiu que essas iniciativas "foram tomadas junto do Ministério Público, tendo sido transmitidas tanto à comunicação social como ao Tribunal Constitucional apenas para conhecimento".

Para Garcia Pereira, Maria Benedita Urbano quis "preparar opinião pública" para a posição que defende sobre o Chega . O advogado referiu ainda não ter tido uma resposta do Ministério Público quanto ao seu pedido.

"Vê-se que ela está a preparar a opinião pública para a decisão que ela entende que deve ser a do órgão a que pertence.