Eurodeputados das RUP defendem orçamento específico para 2028-2034

O vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, promoveu uma carta com eurodeputados das regiões ultraperiféricas (RUP) defendendo a necessidade do orçamento 2028-2034 salvaguardar o artigo 349.º do Tratado, que consagra o princípio de ultraperiferia.

Na missiva enviada também ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, e ao primeiro-ministro da Irlanda, Micheál Martin, presidente em exercício do Conselho da União Europeia, os eurodeputados insulares defendem o "reconhecimento das especificidades das RUP em todas as políticas e instrumentos orçamentais da UE".

Pretendem também uma "garantia individual de financiamento para cada uma das nove regiões, nos Planos de Parceria Nacional e Regional, com uma dotação para 2028-2034 pelo menos igual à de 2021-2027".

Os eurodeputados reivindicam a manutenção das dotações específicas para os custos adicionais e taxas de cofinanciamento adaptadas, bem como a manutenção do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, como programa autónomo, com dotação reforçada, em linha com a posição do Parlamento Europeu, que defende 7,3 mil milhões de euros, sem serem diluídos nos planos nacionais e regionais.

Os europarlamentares preconizam ainda a "plena execução da nova estratégia europeia para as RUP e do pacote legislativo Omnibus, apresentado pela Comissão a 10 de setembro".

Citado em nota de imprensa, o eurodeputado socialista André Rodrigues, natural dos Açores, considerou que a região e as restantes regiões ultraperiféricas "têm fragilidades estruturais e permanentes que não podem ser minimizadas com menos meios no próximo quadro financeiro".

"Só assim podemos cumprir a solidariedade europeia em pleno para com estas regiões.

Contamos com a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros para que estas propostas sejam asseguradas no acordo final", afirmou.

A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs cortes de 8% na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer substancialmente na coesão e agricultura.

Em causa está uma proposta equivalente a 1,16% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia, num total de 1,62 biliões de euros a preços constantes de 2025 face à proposta do executivo comunitário de 1,76 biliões de euros (e de 1,83 biliões de euros relativamente a 1,98 biliões de euros a preços correntes).

Os cortes face à proposta inicial da Comissão Europeia incidem, sobretudo, na rubrica Europa Global, cuja dotação foi reduzida em 17%, seguindo-se a competitividade, prosperidade e segurança, com uma redução de 13%.