Menzies Aviation, que controla o ‘ground handling’ em Portugal, leva disputa na Costa do Marfim à arbitragem

A britânica Menzies Aviation, que opera também o handling dos aeroportos portugueses, recorreu ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em Paris, para contestar a decisão das autoridades da Costa do Marfim de pôr fim à sua concessão para a prestação de serviços de assistência em terra no aeroporto internacional Félix Houphouët-Boigny, em Abidjan (capital do país).

A disputa surge depois de a companhia aérea nacional Air Côte d’Ivoire ter solicitado à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma licença para entrar no negócio de ground handling, atualmente assegurado pela NAS Ivoire, subsidiária da Menzies Aviation.

A Air Côte d’Ivoire, detida em 57% pelo Estado marfinense, pretende diversificar as suas fontes de receita no âmbito do processo de reestruturação financeira que atravessa.

A integração vertical de atividades ligadas à aviação é uma das estratégias consideradas pela companhia, e a assistência em terra representa uma oportunidade particularmente atrativa num aeroporto que recebe mais de 2,5 milhões de passageiros por ano.

Disputa sobre a concessão na Costa do Marfim A NAS Ivoire, subsidiária da Menzies Aviation, ganhou em 2015 um contrato de dez anos para prestar serviços de assistência em terra no aeroporto de Abidjan.

O acordo deveria terminar em setembro de 2025.

Em 2020, a empresa negociou uma extensão do contrato com o então ministro dos Transportes, Amadou Koné, o ministro das Finanças, Adama Coulibaly, e o ministro do Orçamento e do Portefólio do Estado, Moussa Sanogo.

É precisamente a validade dessa extensão que está agora no centro da disputa.

Em maio de 2025, o Ministério dos Transportes informou a Menzies Aviation de que o contrato terminaria em setembro daquele ano, abrindo caminho à entrada da Air Côte d’Ivoire no mercado.

Embora a alteração contratual tenha sido objeto de um decreto de aprovação apresentado ao Conselho de Ministros em 23 de dezembro de 2020, o documento nunca terá sido assinado nem publicado no Diário Oficial, circunstância que enfraquece a sua validade jurídica.

Numa tentativa de aproximar as posições, Koné acabou por conceder uma extensão de um ano ao acordo entre o Estado e a NAS Ivoire.

A Menzies Aviation, contudo, continua a considerar que a extensão do contrato é válida.

Perante o conflito, a subsidiária da Menzies Aviation apresentou uma proposta para transferir 35% do capital da sua atividade de assistência em terra para a Air Côte d’Ivoire.

A participação anteriormente prevista era de 15%.