RTP diz que estão reunidas condições para manter subsídios criticados pela IGF

A RTP considerou esta terça-feira estarem reunidas as condições para manter o pagamento dos subsídios que foram identificados no projeto de relatório da Inspeção-geral de Finanças (IGF) como indevidos.

PS pede audições da IGF e antigos presidentes da RTP A estação pública e os sindicatos representativos dos trabalhadores assinaram esta terça-feira um aditamento de clarificação do Acordo de Empresa (AE), que foi aceite de forma unânime.

“Com esta clarificação […] de que os subsídios identificados no projeto de relatório da IGF estavam previstos e são devidos, a RTP considera que estão reunidas as condições para manter o respetivo pagamento”, defendeu, em comunicado.

Assim, conforme apontou, ficam salvaguardadas as remunerações dos trabalhadores e asseguradas as condições para a existência de paz social na empresa.

O Conselho de Administração classificou como “particularmente importante” ter sido encontrada uma solução que concilia o afastamento de dúvidas associadas ao pagamento dos subsídios “com a assunção por parte de todos os outorgantes dos sucessivos Acordos de Empresa, desde 2005, de que estas remunerações sempre estiveram previstas e enquadradas”.

A solução adotada clarifica o enquadramento de procedimentos laborais “existentes há décadas, adotados e mantidos de boa-fé”, que foram alvo de diferentes mecanismos de fiscalização e auditoria, “sem que tivessem sido suscitadas quaisquer dúvidas sobre a sua legalidade”.

O acordo alcançado não representa qualquer aumento de custos.

No início do mês, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.

Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período 2018-2024, que “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”, referiu a empresa, em comunicado.

A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O período em análise – 2018 e 2024 – abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.