PS exige garantias para Açores e Madeira no orçamento europeu

"E stamos numa fase muito importante da negociação do próximo orçamento europeu e há uma questão essencial para os Açores: perceber se a nova forma de organizar os fundos europeus vai proteger, ou não, os interesses da região", afirma o deputado do PS e líder regional do partido nos Açores, Francisco César, citado num comunicado do partido.

Segundo os socialistas, o próximo orçamento europeu pode alterar a forma como os fundos são organizados, distribuídos e geridos, nomeadamente através de uma maior concentração de instrumentos em envelopes nacionais.

Para os Açores, "esta mudança levanta questões importantes sobre o futuro das verbas europeias, a autonomia regional e a participação da região nas decisões que lhe dizem respeito", alerta o PS, que entregou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, sobre estas questões.

No requerimento, os socialistas pedem esclarecimentos sobre o que o Governo está a defender em Bruxelas e se serão garantidas verbas próprias, apoios específicos e mecanismos de proteção para os Açores enquanto região ultraperiférica.

"Os Açores têm especificidades próprias, reconhecidas pela União Europeia, e isso tem de continuar a traduzir-se em verbas adequadas, em apoios específicos e na capacidade de a região participar nas decisões sobre os fundos que lhe dizem respeito", defende Francisco César.

O deputado eleito pelos Açores pergunta ainda se o Governo já dispõe de estimativas sobre os montantes que poderão ser atribuídos aos Açores no período 2028-2034 e que participação efetiva têm tido os governos regionais na preparação da posição portuguesa e na negociação do futuro quadro financeiro europeu.

Francisco César pretende igualmente saber se Portugal defenderá a manutenção dos mecanismos específicos destinados às regiões ultraperiféricas, nomeadamente nos domínios da agricultura, pescas, cooperação territorial e compensação dos sobrecustos associados à distância, à insularidade, aos transportes, à energia e à dimensão reduzida do mercado.

"Esta é uma negociação com impacto direto no futuro dos Açores. Queremos garantias claras de que a região não perde recursos, nem autonomia, no próximo orçamento europeu", salienta.