EUA processam quatro estados por leis que beneficiam estudantes indocumentados

O Governo norte-americano liderado por Donald Trump avançou com uma ação judicial que contesta várias leis estaduais no Arizona, Novo México, Oregon e Washington que permitem às universidades oferecer descontos nas propinas e ajuda financeira a estudantes indocumentados.

O Departamento de Justiça (DOJ) defendeu na quinta-feira que a lei federal proíbe as instituições de ensino superior de oferecerem a estudantes estrangeiros sem estatuto legal benefícios não disponíveis aos cidadãos norte-americanos.

As leis vigentes nestes estados permitem que as universidades estaduais ofereçam descontos nas propinas e bolsas de estudo a todos os estudantes, independentemente do seu estatuto imigratório.

Em comunicado, o DOJ realçou que estas leis discriminam inconstitucionalmente os cidadãos norte-americanos e criam incentivos à imigração ilegal.

O processo surge em resposta a duas ordens executivas assinadas pelo Presidente Trump no ano passado, que visam garantir que os imigrantes indocumentados não recebem benefícios fiscais ou tratamento preferencial.

Com a administração Trump, o DOJ já processou 21 estados, incluindo vários controlados pelos republicanos, por este motivo.

No ano passado, a Casa Branca obteve uma vitória neste tema ao encerrar um programa no Texas que, desde 2001, permitia que jovens que não eram cidadãos norte-americanos, mas que viviam e se formavam no ensino secundário naquele Estado, pagassem a mesma taxa de matrícula reduzida que os residentes.

Entretanto, a campanha de deportação em massa da administração Trump continua a avançar, mesmo em estados governados por democratas, como o Connecticut, que têm leis que procuram limitar o poder da Autoridade de Imigração e Alfândega (ICE).

Em todo o país, as detenções efetuadas pelo ICE aumentaram significativamente em junho e julho, segundo os dados recentemente divulgados.

Quase 50.000 pessoas foram detidas só em julho, um recorde para o segundo mandato do Presidente Donald Trump, de acordo com dados do ICE obtidos pelo Deportation Data Project, sediado na Universidade da Califórnia em Berkeley e na Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), e analisados pela agência Associated Press (AP). A maioria dos detidos não tinha antecedentes criminais.

Esta semana, as autoridades federais de imigração detiveram dezenas de pessoas na cidade de Danbury, no Estado do Connecticut, apesar da forte oposição dos representantes eleitos e dos manifestantes.