Seguro diz compreender preocupações de quem se manifesta mas apela a respeito pela lei

O Presidente da República, António José Seguro, disse esta quinta-feira, 15 de outubro, compreender “muito bem” as “preocupações de quem se manifesta” pelo direito à habitação, mas apelou “para que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei”.

Em declarações à imprensa em Ljubljana, onde se encontra para participar na sua primeira reunião do Grupo de Arraiolos, e à margem de um encontro com a comunidade portuguesa na Eslovénia, Seguro, questionado sobre se há o risco de uma radicalização dos protestos, depois dos incidentes verificados na última madrugada no Porto, começou por recordar que a Constituição “é clara”, ao garantir “que todos tenham o direito a expressar-se livremente, e isso é um valor fundamental”.

“Mas [a Constituição] também diz que todos têm de cumprir a lei.

Portanto, o pior que pode acontecer é que, quando se luta por causas justas, a forma que é encontrada, no fundo, vá contra a lei, e isso não.

Portanto, todos nós temos de cumprir a lei.

E compreendo muito bem aquilo que são as preocupações de quem se manifesta, mas volto a apelar para que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei” , disse.

Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que, em Bruxelas, rejeitou que o país vive turbulência, Seguro pediu aos jornalistas que “não peçam ao Presidente da República para fazer comentários sobre as declarações que outros titulares de órgãos de soberania fazem” , insistindo que, no seu caso, o importante é reafirmar neste momento que a habitação é um problema que necessita de uma resposta.

“Eu tenho andado a defender, ao longo das minhas intervenções publicas, de que é necessário entendimentos.

Ainda no 05 de outubro apelei a um entendimento interpartidário como condição para se encontrarem soluções robustas para se resolver os problemas das pessoas, e um desses problemas é o da habitação” , afirmou.

Segundo o chefe de Estado, “todos os responsáveis políticos têm a obrigação de colocarem em cima da mesa soluções para resolver o problema da habitação no nosso país” .

“Volto a acentuar: o crucial e fundamental é que se encontrem soluções.

E isso é o apelo que deixo a todos os atores políticos, para que existam entendimentos para se encontrarem soluções para resolver o problema da habitação no nosso país” , concluiu.

Esta quinta-feira de manhã, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pediu aos manifestantes do Movimento pela Habitação, no Porto, que “não sejam egoístas” quanto à tranquilidade e à ordem pública, e defendeu que as forças policiais costumam ser “extraordinariamente criteriosas e respeitadoras”.