Autorizada aquisição complementar de manuais digitais nos Açores

O Conselho do Governo dos Açores aprovou hoje a aquisição complementar de manuais digitais para as escolas da região e a atribuição de 1,25 milhões de euros à Universidade dos Açores para a contratação de doutorandos.

Em comunicado, o executivo açoriano revela que aprovou uma resolução que "autoriza a aquisição complementar de manuais digitais e bens conexos para as unidades orgânicas do sistema educativo regional", sem apresentar valores ou outras informações.

No início de outubro, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) disse que ainda existiam alunos sem acesso a manuais escolares digitais, alegando que a Direção Regional da Educação não disponibilizou todos os números de licenças e de equipamentos solicitados pelas escolas.

"Isto coloca em desigualdade alunos e turmas.

As escolas tiveram orientações por parte da direção regional para distribuírem aos alunos e às turmas as licenças e os equipamentos que tinham.

Ora, mas se eles não têm para todos, vão distribuir para quem? Então coube aos conselhos executivos a responsabilidade de decidirem, quando a tutela é que tem de decidir", denunciou o presidente do SPRA, Fernando Vicente.

O Conselho do Governo aprovou também a atribuição de um apoio financeiro à Universidade dos Açores para a contratação de doutorandos.

"O apoio financeiro, no montante de 1,25 milhões de euros, visa a comparticipação, durante um período máximo de cinco anos, dos custos resultantes da contratação de doutorados que contribuam para o desenvolvimento de atividades de investigação, ensino, formação avançada, valorização e difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em áreas relevantes para o desenvolvimento regional", lê-se no comunicado.

Foi ainda aprovada uma resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros, até 4 milhões de euros, às organizações regionais de caráter associativo sem fins lucrativos que têm como objetivo o desenvolvimento agrícola, agroalimentar ou florestal.

O executivo açoriano decidiu autorizar a abertura de um procedimento para a empreitada de adaptação e requalificação do imóvel destinado à instalação da nova sede da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) em Angra do Heroísmo.

Segundo o Governo Regional, "a empreitada, com um valor base de cerca de 477 mil euros, visa a melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público" e a mudança para as novas instalações "permitirá gerar poupanças permanentes ao nível dos encargos com arrendamento".

Foi ainda aprovado o Decreto Regulamentar Regional que define a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.