Laicidade para todos

Tal como foi noticiada, a cerimónia religiosa realizada na inauguração da nova Escola Secundária de Cascais é difícil de conciliar com a exigência constitucional de neutralidade religiosa do Estado e com o princípio da não-confessionalidade dos seus atos oficiais, previsto na Lei da Liberdade Religiosa.

Dada a histórica relação de cooperação entre o Estado e a Igreja Católica e o papel importante desta na sociedade portuguesa em matéria social e educativa, seria perfeitamente natural que o Cardeal-Patriarca estivesse presente na inauguração enquanto convidado e, sim, até que realizasse uma bênção das instalações – uma prática comum na inauguração de edifícios públicos em Portugal -, desde que tal ocorresse após os atos protocolares ou num evento paralelo.

É, porém, bastante diferente que o próprio ato oficial inclua uma celebração litúrgica, na qual participam abertamente duas das três mais altas figuras institucionais do Estado, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. Nesse caso, estamos perante a incorporação de um elemento confessional numa cerimónia oficial do Estado, a que acresce o facto de decorrer numa escola pública, tendo em conta o dever constitucional do Estado de assegurar a não-confessionalidade do ensino público.

O coro de indignação perante as críticas da Associação República e Laicidade (ARL) tem uma explicação fácil. Em Portugal, estamos habituados a um modelo de sociedade homogéneo do ponto de vista demográfico e cultural, no qual o peso histórico do catolicismo é determinante. Mas as transformações trazidas pela recente vaga migratória são profundas e, sem darmos por isso, estão a alterar essa realidade. A população estrangeira residente em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos dez anos, com uma enorme fatia a provir do subcontinente indiano. Excluindo as outras denominações cristãs, o maior aumento do número de praticantes religiosos residentes em Portugal, entre os Censos de 2011 e 2021, foi de muçulmanos (+77%), sabendo-se a sua tendência para exteriorizar as suas crenças através do vestuário, de símbolos, de restrições alimentares ou de rituais próprios. Só entre 2020 e 2024, a comunidade do Paquistão e do Bangladesh mais do que duplicou, enquanto a população de nacionalidade indiana (embora, me pareça, predominantemente hindu e sikh) quase triplicou. Estamos a falar de centenas de milhares de recém-chegados que irão trazer consigo os seus cônjuges, filhos e familiares próximos através do mecanismo do reagrupamento familiar e, com o tempo, estes terão também filhos nascidos em Portugal. A convivência com outras comunidades religiosas será uma realidade cada vez mais presente na sociedade portuguesa.