Três caminhos para Bolsonaro sair da prisão se Flávio vencer

A eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de 25 de outubro abre três caminhos para tentar libertar o pai, Jair Bolsonaro: o indulto individual por decreto presidencial, a aprovação de uma lei de amnistia pelo Congresso Nacional ou uma decisão judicial favorável no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois primeiros dependeriam de uma iniciativa política do futuro presidente, enquanto o terceiro já tem um processo judicial em curso.

Nenhuma das vias, porém, garante libertação imediata ou está livre de obstáculos.

Flávio de Leão Barros Pereira, professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, distingue os efeitos de cada mecanismo e destaca o papel decisivo que o STF poderá desempenhar em qualquer cenário, em conversa com o DN.

Segundo o jurista, “o caminho politicamente mais rápido seria o indulto individual, concedido por decreto presidencial” .

“Flávio pode recorrer a esse instrumento logo no dia da posse, a 5 de janeiro de 2027, mas a libertação efetiva do ex-presidente depende da reação do Supremo”.

“A liberdade efetiva tende a demorar semanas, se o STF não suspender o decreto, ou mais de um ano, se a Corte decidir julgar o mérito do decreto”, explica o professor.

“O indulto, entretanto, extingue os efeitos primários da condenação, permitindo a libertação do condenado, mas não apaga os efeitos secundários”, lembra.

Ou seja, a condenação continua a existir, com consequências jurídicas que não são eliminadas pela concessão do benefício.

A segunda possibilidade seria uma amnistia aprovada pelo Congresso, por meio de lei ordinária, com sanção do novo presidente.

Neste caso, o calendário seria mais longo: segundo Barros Pereira, “o processo poderia demorar entre dois e seis meses, a partir de 2 de fevereiro de 2027, data da entrada em funções da nova legislatura”.

Também aqui a iniciativa política não seria suficiente para assegurar o resultado.

Depois da aprovação, a lei poderia ser submetida ao controlo de constitucionalidade do STF, que teria de avaliar a sua validade.

A amnistia apresenta, contudo, uma diferença importante em relação ao indulto.