Governo abre porta para 2 milhões de financiamento à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 abre caminho para o Governo transferir verbas correspondentes até 1% do montante anual da contribuição audiovisual (CAV) para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ ).

A novidade é apresentada u m dia após a entidade anunciar uma reestruturação para evoluir para um “verdadeiro Conselho Regulador do Jornalismo”.

Comissão da Carteira de Jornalista anuncia reestruturação A proposta prevê que sejam transferidas verbas inscritas no capítulo 60 e destina-se ao “ financiamento da respetiva atividade no âmbito da autorregulação para o jornalismo “, lê-se no mapa de alterações e transferências orçamentais, anexado à proposta de OE.

O aumento de financiamento é uma reivindicação antiga da CCPJ, que em 2023 , notava que o E stado apoiava com a cedência das instalações e um montante de 50 mil euros por ano para pagar as despesas de manutenção.

Esse valor passaria assim para cerca de 2 milhões de euros.

Em 2025, e a título de exemplo, a CCPJ obteve rendimentos de cerca de 256 mil euros e gastos de cerca de 354 mil euros, o que resultou num prejuízo líquido de quase 98 mil euros A indicação não constava do Orçamento do Estado para 2026 , mas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha admitido esta possibilidade numa audição parlamentar em janeiro.

Na altura , sugeriu “reforçar a autorregulação jornalística” com uma componente da CAV, não ficando claro se a ideia seria retirar esse montante à RTP.

Na mesma audição, o ministro garantiu que o Governo é “mesmo contra o aumento” da contribuição para a RTP.

A proposta de OE confirma-o.

Os valores mensais da CAV voltam a não ser atualizados.

A transferência para a RTP mantém-se nos 211,2 milhões de euros , tal como em 2026.

“Reestruturação profunda” na RTP Sobre a RTP , o Governo indica, no relatório que acompanha a proposta, que vai promover “uma reestruturação profunda” , garantindo que os serviços públicos de media “utilizam de forma eficiente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes , adequam o seu papel ao mercado concorrencial em que operam e cumprem um papel estratégico na promoção da lusofonia e da cultura nacional”.

Entre os indicadores definidos para a RTP estão um rácio entre gastos operacionais e volume de negócio de 85% e uma variação de 10% na quota de mercado da RTP , medida em visualizações — indicadas nos mapas do OE.

RTP prevê prejuízo de mais de 11 milhões de euros em 2026 O ministro da Presidência havia já defendido a necessidade de uma reestruturação mais ampla na RTP.