Ex-autarcas de Mogadouro absolvidos de prevaricação em Bragança

N a leitura do acórdão, hoje, no tribunal de Bragança, a juíza revelou que os oito arguidos, entre eles o ex-presidente da Câmara de Mogadouro Francisco Guimarães, o ex-vice-presidente Evaristo Neves, e a ex-vereadora, Joana Silva, "estão todos absolvidos por falta do elemento subjetivo", ou seja, não ficou provado a intenção de beneficiar terceiros.

À saída da sala de audiências, o ex-presidente da câmara de Mogadouro, entre 2013 e 2021, vincou aos jornalistas que "a justiça foi feita".

"Finalmente, ao fim de nove anos, vemos a justiça ser feita e, (...) e, portanto, saímos satisfeitos", afirmou Francisco Guimarães.

A acusação entendia que, entre 2014 e 2018, tinham sido feitos contratos por ajuste direto e por consulta prévia para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo do Mogadouro e do Parque Juncal, com duas empresas - Suavinha e Strategystape -, "que nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada", em benefício de uma terceira – Ronsegur - contornando regras de contratação pública.

O Ministério Público acusava Francisco Guimarães de três crimes de prevaricação, Evaristo Neves de um crime de prevaricação e Joana Silva de dois crimes de prevaricação. Pedia pena de proibição de exercício de qualquer cargo político por um período de dois a 10 anos e a devolução ao Estado de quase 93 mil euros.

No entanto, a juíza entendeu que "não se demonstrou" que Francisco Guimarães conhecesse a articulação entre as empresas ou tivesse combinado com as proprietárias a articulação das sociedades, nem se provou que beneficiou terceiros, ficando absolvido dos crimes de prevaricação, bem como Evaristo Neves e Joana Silva.