Repôr o equilíbrio cívico

A plataforma Ponto de Encontro: pensar Portugal com sentido de futuro , recentemente lançada, tem a intenção de promover um debate alargado, na sociedade portuguesa, sobre as obrigações da cidadania. No fundo, o que se pretende é repor o equilíbrio cívico entre direitos e deveres .

É comumente aceite que, nos últimos tempos, a cidadania, sempre entendida como conjunto equilibrado de direitos e deveres, tem sido identificada e defendida apenas em nome dos direitos, com esquecimento dos deveres correspondentes. Esta tendência atingiu a sua máxima expressão com a formulação do conceito de cidadania europeia, consagrada no Tratado de Maastrich, apenas enunciada como um conjunto de direitos, sem deveres enunciados.

Estamos, de facto, perante uma inflação de direitos, enunciados e reivindicados com esquecimento dos correspondentes deveres, o que constitui um desequilíbrio cívico. Essa ausência da consciência de deveres inerentes aos direitos, ou a sua reivindicação com sacrifício do bem comum , tem vindo a acentuar-se nas nossas sociedades, denunciando uma débil consciência dos deveres para com a comunidade.

O bem comum cria obrigações a todos. As prestações, que são inerentes a muitos direitos, são responsabilidade de todos, e não apenas dos poderes públicos constituídos. Cabe a todos os cidadãos cuidarem do bem comum , entendido como o conjunto das condições da vida social que permita ao todo e a cada um atingir a perfeição e a dignidade. Para dar um exemplo: o cuidado da pobreza é tarefa de todos e não apenas dos poderes públicos. Todos temos o dever de procurar diminuir e erradicar a pobreza. O mesmo se pode dizer da defesa colectiva da comunidade.

O próprio exercício dos direitos pessoais está condicionado pelo bem comum. Veja-se, a título de exemplo, a questão da emigração, que é um direito humano, mas que deve articular-se com as exigências do bem comum.

Ora a cidadania evoluiu sempre, desde os primórdios da modernidade, com um constante equilíbrio entre os direitos e os deveres que ela traduzia.

Foi assim quando a primeira cidadania liberal significou direitos cívicos de liberdade , obrigando o Estado a respeitar a privacidade do cidadão que, por sua vez, assumia as suas responsabilidades como proprietário, condição de liberdade, e como contribuinte.

Foi assim, quando a cidadania , já na viragem do século, passou a ser política e a significar também participação , com a consagração dos direitos e deveres políticos. O sufrágio, e o seu progressivo alargamento, era dado a quem pagava impostos, e tinha condições de entender, pela sua educação, a vida colectiva.