A compra de acções da REN

Como social-democrata convicto, em que defendo a intervenção, limitada, do Estado, para garantir a soberania do país e o controle de infraestruturas críticas, tenho simpatia pela decisão do Governo de aquisição duma percentagem significativa do capital da REN – Redes Energéticas Nacionais.

Compreendo que os liberais não concordem com esta aquisição.

Considero, aliás, que esta operação tenta corrigir uma decisão anterior, tipicamente liberal, que consistiu na privatização total da REN, com a aceitação dum accionista maioritário que representa o Estado chinês.

Como ocorreu, aliás, numa outra infraestrutura crítica, a infraestrutura aeroportuária, com a privatização total da ANA, criando um monopólio privado de todos os aeroportos portugueses, dificultando a aprovação de uma estratégia portuária nacional, que defenda os interesses económicos e empresariais do país.

Mas esta compra duma participação significativa do capital da REN, só defenderá, de forma efectiva, a soberania nacional, na garantia de manutenção de redes energéticas modernas, eficientes e com capacidade de expansão, se forem garantidos alguns pressupostos essenciais.

Seria recomendável, neste domínio, uma alteração dos estatutos da empresa, no sentido de garantir uma capacidade de veto, em casos limites, impedindo decisões de gestão que vão contra os interesses nacionais.

As competências, experiência e capacidades dos gestores a nomear pelo Governo terão, também, um papel fundamental na prossecução destes pressupostos.

A capacidade do Estado na condução e controle da gestão das empresas em que participa, ficou muito diminuída, com a extinção do IPE – Instituto da Participações do Estado, uma decisão conduzida por um assumido liberal, de que sempre discordei.

A Parpública não tem as mesmas valências que tinha o IPE.

Esta decisão de aquisição, agora tomada pelo Governo, podia, ainda, ser o início duma análise detalhada sobre a intervenção do Estado na economia, com um programa claro de definição de participações a adquirir e a alienar.

Finalmente, seria útil e pedagógico, que o Governo explicasse aos portugueses, de forma clara e sem medo, quais as razões que estiveram na base desta decisão, que não são, obviamente, a descida do preço da electricidade, assumindo claramente a sua vertente social-democrata e não liberal.