Corte nas retenções é superior à descida das taxas de IRS, alertam fiscalistas

A redução de 50% das retenções na fonte de IRS em novembro vai deixar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e pensionistas este mês, mas poderá traduzir-se em reembolsos mais baixos em 2027 ou até numa fatura a pagar ao Estado.

Dois fiscalistas alertam que o corte nas retenções é superior ao alívio fiscal proporcionado pela descida das taxas de IRS , aconselhando os contribuintes a reservarem parte do rendimento adicional para fazer face a um eventual acerto de contas com o Fisco.

“A redução da retenção na fonte é maior do que a descida das taxas de IRS” , afirma Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, em declarações ao ECO.

O fiscalista explica que a redução excecional determinada pelo Governo corresponde, na prática, a um mês completo de imposto que os contribuintes deixam de adiantar ao Estado, um valor que não tem correspondência no alívio fiscal concedido para o conjunto do ano.

“Dizer que apenas pagaremos metade do imposto retido em dois dos 14 pagamentos de 2026 (salário de novembro e subsídio de Natal) significa um mês completo de IRS que não adiantamos, isto quando o valor anual de IRS reduzido em 2026 claramente não é equivalente a um mês de retenção na fonte de IRS” , sublinha.

Descida dos descontos penaliza reembolsos de IRS em 2027 Ler Mais O alerta é partilhado por Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte, que antecipa reembolsos mais pequenos e admite que alguns contribuintes possam mesmo ter de pagar IRS na liquidação do próximo ano.

“A descida das taxas de IRS é mais pequena do que o mecanismo de redução das tabelas de retenção na fonte” , indica ao ECO.

“Estas tabelas estão a diminuir excecionalmente as retenções na fonte”, observa o fiscalista, salientando que “a redução da retenção na fonte é mais acentuada do que o alívio fiscal aprovado pela Assembleia da República, sob proposta do Governo”.

A medida abrange os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro.

A redução para metade aplica-se também ao subsídio de Natal, quando este é pago nesse mês.

Em dezembro, os descontos regressam às tabelas normais em vigor.

Baixa do IRS “nunca é suficiente, porque os impostos ainda são significativos” premium Ler Mais O objetivo do Executivo é antecipar o efeito da descida extraordinária das taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro .

Em vez de os contribuintes terem de esperar pela liquidação anual do imposto, em 2027, para beneficiarem integralmente do alívio fiscal, o Governo concentra o ajustamento nas retenções processadas em novembro.