Há atualizações aos apoios sociais. Mas não reformas de fundo

O OE2027 não cria nem reforça prestações sociais.

As mudanças que mexem no rendimento das famílias estão no IRS: o mínimo de existência protege os rendimentos mais baixos, e a nova regra da taxa de solidariedade beneficia rendimentos elevados.

O Relatório acrescenta o aumento de 50 euros no Complemento Solidário para Idosos e a atualização… O Complemento Solidário para Idosos, o apoio dirigido aos idosos com rendimentos mais baixos, vai ter um valor de referência de 720 euros em 2027, mais 50 euros do que os atuais 670.

O Governo mantém a meta de chegar aos 870 euros em 2029.

O reforço tem um impacto de 100 milhões de euros no Orçamento do próximo ano.

A despesa total da Segurança Social com o CSI está orçamentada em 709 milhões de euros, mais 38 milhões do que no orçamento do ano passado.

A diferença entre os dois valores fica por explicar.

Se o aumento custa 100 milhões, a despesa total sobe menos de metade disso.

A explicação poderá estar numa execução abaixo do previsto em 2026 ou numa redução do número de beneficiários.

A despesa com o abono de família deverá aumentar 59,5 milhões de euros face ao que se prevê gastar em 2026.

O Governo explica a subida com um aumento de cerca de 1,1% no número de beneficiários e com a atualização dos valores médios de acordo com a inflação prevista.

Não há alterações aos escalões nem aos montantes do abono além dessa atualização.

IRS: taxa de solidariedade só no último escalão No IRS, a taxa adicional de solidariedade sofre um ajuste.

Até agora, a taxa de 2,5% aplicava-se a partir de 80 mil euros de rendimento coletável, um valor que ficava a meio do penúltimo escalão.