Reforma da Administração Pública: Neves vs. Carrilho

O atual Governo iniciou esta legislatura com um conjunto de anúncios sonantes.

Entre eles, destacou-se uma reforma da Administração Pública, seguida da nomeação de um Chief Technology Officer (CTO), sinalizando a centralidade atribuída à tecnologia como motor dessa transformação.

Não há dúvida de que a tecnologia é um fator importante para aumentar a eficiência e a agilidade.

Contudo, implementar tecnologia sobre estruturas e processos que não são adequados ao propósito a que se destinam é uma receita para o desastre.

Se tiver dúvidas, pergunte ao Ministro da Educação, Fernando Alexandre.

Ainda assim, o ministro insistiu numa explicação diferente para o caos que se seguiu à sua aventura tecnológica: alegadamente, alguns altos dirigentes da Administração Pública e diretores escolares resistiram e criaram deliberadamente obstáculos ao programa de mudança.

No entanto, também foi referido que o ministro teria sido alertado para os riscos envolvidos e aconselhado a avançar com prudência, tendo ignorado ou desvalorizado esses alertas por parte de altos funcionários públicos.

Avancemos para 12 de outubro.

O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, sobre quem subsistem sérias dúvidas quanto ao seu caráter e à sua conduta, exonera Ricardo Carrilho, Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna há vários anos, alegando que este criou obstáculos à ação ministerial e não acatou decisões do ministro.

As explicações prestadas por Ricardo Carrilho à comunicação social foram não apenas preocupantes e compatíveis com um padrão de comportamento atribuível ao ministro, mas revelaram, acima de tudo, que os pedidos formulados pelo Secretário-Geral eram inteiramente legítimos e consistentes com os padrões de exigência inerentes ao exercício de funções públicas.

O que têm em comum os casos da Educação e da Administração Interna? Ambos revelam uma preocupante falta de clareza quanto ao papel dos ministros, ao papel dos altos dirigentes da Administração Pública e aos princípios que devem reger a relação entre ambos.

Quando isso acontece, e porque o sistema português concentra um poder considerável na figura ministerial, um ministério inteiro pode passar a funcionar ao sabor da vontade do ministro.

E isso ocorre em prejuízo do interesse público e dos dinheiros dos contribuintes.

É precisamente por esta razão que o sistema britânico estabelece regras e princípios claros para enquadrar esta relação fundamental: os Northcote-Trevelyan Principles (1854) e os Haldane Principles (1918).