Vórtex: Leitura do acórdão adiada pela quarta vez sem nova data

E m comunicado enviado às redações, o tribunal referiu que a leitura do acórdão, que estava marcada para sexta-feira, às 09:30, no Tribunal de Espinho, foi adiada 'sine die' (sem data certa).

"Em virtude de o tribunal ter efetuado comunicação aos sujeitos processuais de uma alteração não substancial dos factos, sendo concedido prazo aos mesmos para o exercício de contraditório", explicou.

O processo, que começou a ser julgado a 05 de setembro de 2024, no Tribunal de Espinho, teve a leitura do acórdão marcada inicialmente para 20 de março, mas a sessão foi adiada uma primeira vez para 17 de abril e, depois, remarcada para 22 de maio e, por impossibilidade do juiz presidente do coletivo nesse dia, ficou agendada para ocorrer na sexta-feira.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.

O processo está centrado em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público (MP) deduziria acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, o qual foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois ex-autarcas a penas entre os cinco e nove anos de prisão.

O empresário Francisco Pessegueiro, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram, entretanto, libertados.