Fenprof acusa Governo de "farsa negocial" sobre seleção de docentes

A Federação Nacional dos Professores revela hoje que recebeu do Ministério da Educação a "versão final do projeto de decreto-lei, com a lacónica nota de que "não contém alterações face à versão anteriormente distribuída".

Para a estrutura representativa dos professores, esta decisão revela que "a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do Governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação".

A Fenprof defende que as regras e a boa-fé negociais "não foram respeitadas" e por isso, em comunicado, revela que "considera interpelar diferentes órgãos e instâncias para que intervenham face aos incumprimentos".

A negociação coletiva "não pode ser uma mera formalidade a que os governos se tenham de sujeitar com maior ou menor enfado", acusa, defendendo que a "versão final" apresentada pelo Ministério da Educação confirma a "farsa negocial".

No final de julho, o Governo aprovou em conselho de ministros o diploma na generalidade que pretende tornar mais célere a colocação de professores nas escolas.

O processo de contratação continua a estar centralizado nos serviços do ministério e os professores continuam a ser colocados com base na graduação profissional, mas passa a haver apenas dois concursos: um interno e externo, para afetação de docentes a vagas permanentes; e outro que funciona em contínuo para o preenchimento diário das necessidades temporárias das escolas.

Mas para a Fenprof o novo diploma traz um regime de recrutamento e colocação "pior do que o que existe", desvalorização a profissão e a carreira docente.

Discordando da proposta de alteração ao decreto-lei apresentada pelo ministério, a Fenprof pediu a 27 de julho uma negociação suplementar, que foi marcada para 6 agosto, ou seja, para depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros.

No entanto, a Fenprof sublinha que esteve na reunião, mas agora ao receber a indicação de que não haverá alterações face à versão anterior, acusa a tutela de "desrespeito pela negociação coletiva, pelos professores e educadores, suas aspirações e necessidades".

Entre os maiores problemas identificados no novo diploma, que irá entrar e vigor no próximo ano letivo de 2027/2028, a Fenprof aponta, por exemplo, a remissão para portaria de aspetos que irão ser determinantes nos concursos, sem haver negociação coletiva.