Congresso da UGT: Proposta para revisão de estatutos prevê alargamento à limitação de mandatos

Esta proposta é uma das várias alterações constantes na proposta de alteração dos estatutos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que está a ser discutida e é votada ao final da tarde.

Atualmente, os estatutos da UGT preveem que “o presidente, o secretário-geral e os secretários gerais adjuntos não podem ser eleitos mais de duas vezes consecutivas e os secretários executivos mais de três vezes consecutivas, incluindo neste caso o(s) mandato(s) como secretário geral adjunto”.

Não obstante, estabelece que estes possam exercer mais um mandato caso tenham maioria de dois terços do Congresso, no caso do secretário-geral, e do secretariado nacional, no caso dos restantes.

Na alteração proposta, a UGT defende que o presidente, o secretário-geral, os vice-presidentes, os secretários-gerais adjuntos e os membros do secretariado executivo “não podem exercer o respetivo cargo por mais de três mandatos completos e consecutivos”.

O documento sublinha ainda que esta regra “não impede nova candidatura ao mesmo cargo”, no caso de interrupção de pelo menos um mandato completo, e determina como um mandato consecutivo “o exercício ininterrupto do mesmo cargo, ainda que resultante de substituição ou preenchimento de vaga por período superior a metade da duração” do mesmo.

Se for viabilizada, a proposta entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Congresso, mas estabelece uma disposição transitória: “excecionalmente, os titulares dos cargos […] que, à data da entrada em vigor dos presentes Estatutos, já tenham exercido três ou mais mandatos consecutivos podem candidatar-se ao mandato imediatamente subsequente.” O 15.º Congresso da UGT arrancou hoje na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, quase quatro meses após o ‘chumbo’ da lei laboral, numa reunião que será marcada pela escolha do sucessor de Lucinda Dâmaso na presidência da central sindical.