Coimbra estima incumprimento de 70% no estacionamento pago na cidade

A Câmara de Coimbra estima que haja uma taxa de incumprimento de cerca de 70% no estacionamento pago na via pública na cidade, com a receita a registar uma tendência de perda nos últimos anos.

Na reunião de executivo de hoje, em que foi debatida e votada a concessão do estacionamento na via pública, o vereador Luís Filipe, com a pasta da economia e jurídico, afirmou que o município tem estado a perder receita no que toca às verbas do estacionamento ao longo dos últimos três anos.

Segundo o responsável eleito pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), o município registou uma receita de 862 mil euros em 2023, 741 mil euros em 2024, e 654 mil euros em 2025, perspetivando-se que chegue ao final do presente ano com uma receita de 550 mil euros (registou 371 mil euros até setembro).

"Estamos, claramente, numa tendência decrescente de obtenção de receita", notou, referindo que, apesar dessa perda de receita, o número de lugares de estacionamento tem estado estável.

De acordo com Luís Filipe, o município estima que apenas 30% do estacionamento real é efetivamente pago, afirmando que os cidadãos, por regra, não respeitam as zonas de estacionamento.

"Não temos recursos suficientes para desenvolver esta operação", salientou.

A concessão por 15 anos de um sistema de estacionamento na via pública abrange 1.537 lugares integrados nas zonas de estacionamento de duração limitada, querendo assegurar uma modernização tecnológica e operacional do sistema, com o futuro concessionário a ficar responsável pela instalação de equipamentos e soluções que permitam um maior controlo e fiscalização.

Apesar de contemplar 1.537 lugares, o perímetro abrangido poderá ainda vir a integrar lugares adicionais de estacionamento sujeitos ao pagamento de taxa.

O preço base da concessão para os 15 anos é de 10,8 milhões de euros (ME), num valor mínimo mensal de 60 mil euros de receita para o município (720 mil euros por ano), o que corresponde a 45% da receita bruta efetiva estimada.

O valor estimado de volume de negócios do contrato para os 15 anos de concessão é de 24,395 ME.

A remuneração do concessionário vai resultar das receitas obtidas com a exploração do estacionamento, ao mesmo tempo que assume os investimentos e encargos necessários à operação (nomeadamente instalação de novos equipamentos, sensores e demais soluções tecnológicas).

Nesse sentido, a concurso, os interessados terão de propor uma percentagem de receita bruta não inferior a 45%, vencendo aquele que apresentar a maior percentagem de receita bruta a entregar ao município.