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É meia-noite. Jornal com edição do jornalista Martim Madeira. Martim, boa noite. Mais uma vez, há uma nova polêmica sobre Luís Neves. Apesar de ter um motorista e um carro do governo, o ministro da Administração Interna conduz um carro emprestado pela PJ.

É uma informação dada pela TVI CNN, em jornal Nascer do Sol. De acordo com a reportagem, Luís Neves conduzia um Volkswagen Golf GTD, na altura que era dirigente da força policial, um veículo que foi apreendido pela Judiciária e quando tomou posse como Ministro da Administração Interna, pediu essa mesma viatura emprestada à PJ no regime de comodato temporário, ou seja, um empréstimo gratuito, sem nada em troca. A própria Judiciária confirma que, de fato, houve um empréstimo de um carro através de um contrato celebrado com o gabinete do ministro da Administração Interna no dia 23 de fevereiro, dia que foi a tomada de posse de Luís Neves. A TVI CNN diz que este mesmo carro se encontra estacionado na casa do ministro e a reportagem explica que o conduz sem motorista ou qualquer tipo de segurança, apesar de Luís Neves ser considerado como um grau três de ameaça pública nos níveis de segurança. À TVI CNN, o ministro explica que apenas tem este carro emprestado para circunstâncias excepcionais ou de urgência. Isto para não esperar pelos motoristas e porque é uma solução que poupa dinheiro ao Estado. É o que diz Luís Neves. Na análise, o advogado Miguel Matias diz que os argumentos invocados pelo ministro da Administração Interna não têm qualquer cabimento.

Esse tipo de argumentos que o senhor ministro já utilizou várias vezes, nomeadamente no que tange ao outro lado, que foi para poupar dinheiro ao Estado, que ele o colocou lá no armazém do amigo, não são permitidos e não têm qualquer justificação. Não é razão dizer que é para poupar dinheiro ao Estado que faz uma coisa dessas. Nós temos operacionais próprios para o exercício de funções, são pagos pelo erário público para isso, são preparados para isso.

Já sobre a questão do comodato, regime ao abrigo do qual Luís Neves utiliza esta viatura apreendida pela Polícia Judiciária, o advogado Miguel Matias diz que, em princípio, não há qualquer problema.

O veículo, se para ser comodatado aos dirigentes, é porque é propriedade da Polícia Judiciária, neste caso, do Estado. Estamos a falar de um veículo do mesmo ente, isto é, do Estado, que transita do diretor nacional da Polícia Judiciária para o ministro da Administração Interna, mas a propriedade permanece do mesmo. Portanto, o empréstimo, por acaso é a mesma pessoa, até poderia ser outra. Poderia o ministro não ser a mesma pessoa que era o diretor nacional da Polícia Judiciária e o veículo ser o mesmo.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em observador.pt — o conteúdo pertence a Observador.

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