Casal constrói deck de 28 metros quadrados e cobre única tampa que permite acessar tubulação compartilhada entre duas casas

Dois anos após a obra, um entupimento revela que a única tampa de manutenção ficou escondida sob 28 metros quadrados de deck.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Bruno e Aline construíram um deck de 28 metros quadrados e passaram dois anos utilizando a área sem problemas. Quando o esgoto entupiu, Roberto descobriu que o acesso à tubulação compartilhada estava sob a estrutura e que seria necessário desmontar parte do piso para alcançar a única tampa existente.

Se a tampa realmente for o único meio tecnicamente viável de alcançar uma tubulação indispensável às duas casas, a manutenção não pode ficar indefinidamente bloqueada apenas pela discussão sobre custos. Primeiro é necessário evitar agravamento do entupimento e dos possíveis danos.

Isso não significa que Roberto possa desmontar livremente a estrutura. Extensão da abertura, urgência do reparo e responsabilidade pela recomposição devem ser documentadas para que a intervenção fique limitada ao necessário.

A construção de um deck não é irregular apenas porque existe uma tubulação embaixo. O problema aparece quando a obra torna inacessível um ponto que precisa permanecer disponível para inspeção, desobstrução ou manutenção de instalação utilizada por mais de um imóvel.

Se havia projeto, escritura, planta ou acordo indicando aquele acesso, esses documentos ganham importância. Normas municipais e técnicas aplicáveis ao sistema de esgoto também podem exigir condições específicas de manutenção.

Antes de discutir quem deve pagar, é importante confirmar o percurso do encanamento e a função da tampa. Uma inspeção por câmera ou profissional especializado pode demonstrar se as duas casas utilizam o mesmo trecho e se existe outra forma razoável de alcançar o ponto entupido.

Também é necessário descobrir se existe servidão , previsão registral ou simplesmente uma instalação antiga compartilhada entre os imóveis. A origem jurídica e física do sistema pode influenciar a divisão das despesas.

Alguns registros ajudam a separar o problema hidráulico do custo criado pelo deck:

O Código Civil protege os direitos de vizinhança e, no artigo 1.286, prevê passagem de tubulações em situações específicas quando outra solução é impossível ou excessivamente onerosa, mediante as condições estabelecidas pela lei.

O caso concreto ainda depende da natureza dessa instalação. Uma tubulação privada já existente entre duas casas não pode ser automaticamente enquadrada em toda hipótese do artigo, mas a regra demonstra que instalações indispensáveis entre imóveis recebem proteção própria.

O custo do conserto do esgoto e o custo adicional provocado pelo deck não são necessariamente a mesma despesa.