Prefeitura fecha contrato de R$ 1 milhão com filho de deputado, sem licitação

A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso vai pagar mais de R$ 1 milhão à empresa de Luiz Alberto Ovando Filho, filho do deputado federal Luiz Ovando (PP), para prestação de serviços na área da saúde.

O contrato foi firmado sem licitação no mesmo município para qual o pai parlamentar destinou quase R$ 2 milhões em emendas à atual gestão, parte delas diretamente para a saúde.

Desde agosto de 2025, o valor pago pelo serviço de consultoria dobrou, seguindo ampliação do tempo de vigência.

Considerando aditivo e renovação, passou de R$ 510 mil para R$ 1.065.080,68.

O primeiro o pagamento previsto era de R$ 42,5 mil por mês para uma carga estimada de 96 horas mensais de serviço.

Em julho deste ano, a prefeitura acrescentou R$ 24.791,20 ao contrato, equivalente a 4,86% do valor original.

Poucas semanas depois, em 30 de julho, renovou a contratação por mais 12 meses.

Para o novo período, foram previstos R$ 530.289,48, com reajuste da parcela mensal para R$ 44.190,79, segundo o Portal da Transparência do município.

Não há, nos documentos analisados, indicação de que as emendas estejam vinculadas ao pagamento do contrato da empresa de Ovando Filho.

Os dois fatos, porém, colocam na administração do prefeito Réus Fornari (PP) recursos indicados pelo deputado ao Fundo Municipal de Saúde e uma contratação milionária de empresa pertencente ao filho dele, firmado 13 meses após a criação da Luiz Ovando Filho Ltda., fundada em 18 de junho de 2024 .

Contratação sem disputa A prefeitura recorreu à inexigibilidade de licitação, modalidade prevista para situações em que a administração considera inviável a competição.

No processo, o município sustenta que a empresa contratada possui capacidade técnica, experiência em atividades semelhantes e “notória especialização”.

Os próprios documentos da contratação, entretanto, apresentam pontos que chamam atenção.

O Termo de Referência classifica o objeto como prestação de “serviços comuns, de caráter continuado”, sem dedicação exclusiva de mão de obra.