TSE condena José Sebastião Rabello por violência política de gênero: 'Vagabunda'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade), conhecido como Zezinho do Caminhão, por violência política de gênero nesta quinta-feira (13). O parlamentar do município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, recebeu a pena de um ano de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade. A Corte também determinou a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por oito anos.

A decisão refere-se a um episódio ocorrido em 2022, durante debate sobre um projeto de lei na Câmara Municipal. Na ocasião, o acusado discutiu com a vereadora Priscila Pitta (PT) e proferiu ofensas como “vagabunda” e “escrota”.

O legislador havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou a causa ao tribunal superior.

O relator do processo na Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou no voto que a vítima sofreu “constrangimentos, humilhações e ameaças, valendo-se de menosprezo ou discriminação em razão do gênero da referida vereadora, com o propósito de impedir ou dificultar o pleno exercício de seu mandato eletivo”.

O magistrado enfatizou que a agressão verbal foi motivada por razões de gênero ao analisar o comportamento histórico do réu no plenário.

“As expressões lançadas contra a vereadora não encontram paridade na forma como o réu historicamente tratou seus colegas homens, ainda que tenha histórico de debates duros. A agressividade dirigida à parlamentar possui conteúdo qualitativamente distinto, justamente por mobilizar estigmas tradicionalmente dirigidos às mulheres no espaço político”, completou Toffoli.

Os demais ministros acompanharam integralmente a manifestação do relator para confirmar a punição.