Acesso a benefícios do ICMS sofre mudanças importantes para o agro

O Governo da Bahia alterou as regras para aplicação do diferimento do ICMS em operações internas com produtos agrícolas e estabeleceu novos critérios para o credenciamento de empresas interessadas no regime.

As mudanças estão previstas em decretos publicados nesta terça-feira, 1º, e passam a produzir efeitos a partir deste mês de setembro.O Decreto nº 24.776/2026 modifica o Regulamento do ICMS e redefine as situações em que o imposto poderá ter o recolhimento postergado.

O diferimento evita que o produtor precise recolher o tributo no momento da saída da produção, transferindo o pagamento para uma etapa posterior da operação.Conforme apurado pelo portal A TARDE, entre as operações contempladas, estão as saídas realizadas por produtor rural de mercadorias de sua própria produção destinadas a cooperativa da qual faça parte, desde que a entidade esteja devidamente credenciada.

Produção de algodão baiano foi beneficiada - Foto: Divulgação Também estão incluídas operações internas com produtos agrícolas e extrativos vegetais em estado natural, desde que o destinatário cumpra as exigências de habilitação.

O algodão produzido e beneficiado na Bahia também permanece entre os produtos que podem ser alcançados pelo diferimento, condicionado ao credenciamento do destinatário.

Leia Também: POLÍTICA Setor da construção civil na Bahia divulga carta aberta ao Senado e faz alerta sobre fim da escala 6x1 SALVADOR Paralisação de entregadores afeta funcionamento de restaurantes em Salvador GUIA Destino da Bahia está entre as 100 melhores do mundo Novas exigências para empresasO decreto estabelece critérios diferentes conforme o perfil do destinatário.

As cooperativas deverão apresentar, entre outros documentos, a relação dos produtores associados, a comprovação da integralização do capital social de cada um e informações sobre área plantada e produção individual no ano anterior.Para estabelecimentos comerciais atacadistas, será necessário comprovar pelo menos um ano de atividade no país, regularidade tributária e capacidade de armazenamento, por meio de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou contratos com armazéns gerais.O texto também fixa patrimônio líquido mínimo para o credenciamento, de acordo com o produto comercializado.

Confira:Algodão em pluma: R$ 40 milhõesSoja, trigo e café: R$ 20 milhõesAlgodão em capulho: R$ 15 milhõesArroz e feijão: R$ 10 milhõesDemais produtos agrícolas: R$ 5 milhõesCaso realizem operações no mercado interno, também terão de cumprir as exigências previstas para os atacadistas.