Fim da escala 6×1 aprovada: quando a nova lei começa a valer na carga horária dos trabalhadores?

Uma das principais pautas relacionadas ao mercado de trabalho nos últimos meses tem sido o fim da escala 6x1 , com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que já era discutida há anos.

Na noite de quarta-feira (14), a medida foi aprovada em dois turnos pelo Senado e os trabalhadores brasileiros passarão a ter dois dias de folga por semana assegurados pela lei.

A PEC nº 221 já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio e aguardava a decisão no Senado, onde recebeu 75 votos a favor e apenas um contra nas duas rodadas de votação.

Agora, a PEC vai à promulgação e, em breve, passa a fazer efeito na carga horária de quem trabalha com carteira assinada.

Embora não haja uma data estabelecida para a promulgação, a expectativa é que a entrada em vigor aconteça o quanto antes.

No caso de PEC, quem assina a medida é o presidente do Congresso Nacional , no caso, Davi Alcolumbre .

Por ser um tema que está sendo acompanhado por todo o Brasil, principalmente em meio à corrida para o segundo turno das eleições , alguns senadores já estimam que a promulgação da PEC saia do papel nesta quinta-feira (15).

Afinal, qual é o cronograma para os trabalhadores? Passada a parte burocrática da legislação, o fim da escala 6x1 não será adotado de forma imediata na carga horária dos trabalhadores.

Haverá um processo de transição, que foi uma demanda dos empresários para dar tempo a uma adaptação operacional sem causar impactos bruscos nas empresas, comércio e prestação de serviços.

Independentemente da fase de implementação, os empregadores não podem reduzir o salário dos funcionários.

Esse é um dos principais pontos da PEC: redução da carga horária sem impacto na remuneração.

A nova lei passa a valer em duas etapas: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais e os patrões devem garantir dois dias de descanso remunerado – um deles preferencialmente aos domingos; Um ano e dois meses depois, mais uma redução de 42 para 40 horas semanais.

No intervalo desses dois períodos, o empregador deverá distribuir as horas ao longo da semana.

Se divididas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.