Governo vê dívida pública perto de 90% do PIB em 2029 e acima disso se perseguir piso da meta

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou suas projeções de dívida pública e agora vê o indicador perto dos 90% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2029, ou até acima desse patamar caso o resultado das contas fique no piso inferior da meta fiscal nos próximos anos.

As novas estimativas constam nas informações complementares do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 , encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18). O documento reúne demonstrativos, planilhas e dados que dão suporte à peça orçamentária.

Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o próximo mandato de presidente da República também será marcado pela alta no endividamento, ainda que menos intensa do que o observado na atual gestão.

Segundo as projeções, a DBGG (dívida bruta do governo geral), um dos principais indicadores de solvência de um país, deve subir seis pontos percentuais nos próximos quatro anos, chegando a 89,7% do PIB em 2030. Um ano antes, o endividamento já encosta nos 90% do PIB, com uma estimativa de 89,6% do PIB.

O atual mandato de Lula deve se encerrar com uma expansão de 12 pontos percentuais na dívida bruta, que fechará o ano em 83,7% do PIB, segundo as novas previsões.

A equipe econômica atribui a piora dos últimos anos à regularização de despesas represadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as sentenças judiciais (precatórios), e à alta na taxa básica de juros , a Selic , que afeta diretamente a remuneração de metade dos títulos da dívida emitidos pelo Tesouro .

Mas o ritmo de expansão de gastos federais e o uso de recursos financeiros para turbinar o crédito subsidiado também têm sido alvo de críticas de especialistas e agentes do mercado financeiro, o que colocou a trajetória futura da dívida no centro do debate econômico em meio à campanha eleitoral.

O cenário projetado pelo Tesouro é mais desfavorável que o traçado pelo órgão no fim de junho, no RPF (Relatório de Projeções Fiscais) . Naquela ocasião, a previsão era que a DBGG alcançasse o pico de 87,9% do PIB em 2029.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a revisão se deve à incorporação de taxas de juros mais altas ao cenário para os próximos anos. "Não houve alteração relevante nas hipóteses fiscais. Em particular, a mudança não decorre de aumento das despesas primárias nem de qualquer flexibilização do compromisso fiscal do governo federal", afirmou.

"As projeções atualizadas seguem apontando para estabilização da DBGG e posterior trajetória de redução no horizonte de longo prazo, ainda que em ritmo um pouco mais gradual em razão do cenário de juros mais elevados."

A trajetória de endividamento do país ainda pode piorar caso o governo utilize a margem de tolerância da meta fiscal, que na prática permite cumprir a regra com um esforço fiscal menor.

Para o ano que vem, por exemplo, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, que cai a 0,06% após o abatimento de exceções autorizadas pela legislação (como parte das sentenças judiciais).