TCM trava licitação de R$ 8,7 mi em Amélia Rodrigues

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, nesta quarta-feira, 12, a medida liminar que determina a paralisação imediata do pregão eletrônico nº 012/2026 da Prefeitura de Amélia Rodrigues, estimado em R$ 8,7 milhões.O objetivo é a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza urbana, rural e distrito do municipio de Amelia Rodrigues, compreendendo as atividades de coleta dos residuos solidos domiciliares das edificações nas zonas urbanas, materiais organicos e não organicos, varrição.A determinação atende a uma queixa formalizada pela Bravo Sierra Empreendimentos Eireli contra o prefeito João Bahia (PSD), o secretário de Obras, Davi Cerqueira Grilo, e a pregoeira municipal Duciene Boaventura Guimarães.

Leia Também: FORTALECIMENTO UPB entrega Comenda João Durval em ato marcado por defesa da autonomia PRECARIEDADE Fiscalização aponta graves deficiências nos CRAS de Juazeiro INOVAÇÃO Ponte Salvador–Itaparica entra em nova fase de obras e aposta em tecnologia Irregularidades De acordo com a conselheira e relatora do caso, Camila Vasquez, o processo administrativo (nº 1606/2026) apura supostas irregularidades nas regras do certame.O ponto central da denúncia questiona os critérios adotados para o índice de Grau de Endividamento (GE) previstos no edital, parâmetro que culminou na inabilitação da empresa denunciante.