Flávio Dino declara nulas emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos e envia respostas de partidos à PF
Neste domingo (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a nulidade de qualquer indicação de emenda orçamentária que atribua autoria ou poder de decisão a presidentes de partidos políticos ou a ex-parlamentares, as chamadas “emendas de líderes”.
A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) […] Fonte
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