Comissão deve votar MP que acaba “taxa das blusinhas” na próxima segunda

A medida provisória (MP) 1357/26 , que acaba com a “ taxa das blusinhas “, deve ser apresentada à comissão mista do Congresso na próxima segunda-feira (31), de acordo com a senadora e relatora da MP, Leila Barros (PDT-DF).

A parlamentar afirmou à Agência Câmara que a ideia é que a proposta seja votada na Câmara e no Senado na terça, 1º.

Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a ser isentas do Imposto de Importação (IF), enquanto aquelas acima desse valor e até US$ 3 mil sofrem incidência de 60%, limitada a US$ 20.

A proposição altera, ainda, o Decreto-Lei 1.804/80 — além de autorizar o Ministério da Fazenda (MF) a ajustar as alíquotas do tributo, com a possibilidade de zerá-las.

Tanto a relatora quanto o presidente do colegiado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), posicionaram-se de maneira favorável à matéria.

Barros afirmou à Agência Câmara que analisará 112 emendas ao longo do fim de semana.

Entre as sugestões, há uma que prevê a isenção para remessas de até US$ 100, ao passo que outras dispensam a taxação de produtos que não são comercializados no Brasil.