Reginaldo Lopes será o presidente da comissão mista da MP das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26/8), depois de um almoço dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada .

Avança no Congresso Nacional a MP que acaba com a “Taxa das Blusinhas”.

Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida.

A relatoria é de atribuição do Senado Federal.

Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e… — Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 26, 2026 A escolha atende a uma preferência do Palácio do Planalto.

Como mostrou o Metrópoles , o governo já havia feito chegar a Motta que gostaria de ver Reginaldo no comando do colegiado .

A definição estava travada desde a primeira tentativa de instalação da comissão, em 12 de agosto, quando deputados e senadores não chegaram a um acordo sobre a presidência e a relatoria.

Pelo desenho acertado para o colegiado, a presidência cabe a um deputado, enquanto o parecer será elaborado por um senador.

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero.

A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo.

A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.