Caso Sophia: Justiça mantém condenação do poder público por omissão e aumenta indenização aos pais para R$ 500 mil

Caso Sophia O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso do Governo do Estado e aumentou para R$ 500 mil o valor da indenização por danos morais e materiais aos pais de Sophia Ocampo, morta aos 2 anos, em janeiro de 2023, em Campo Grande.

A decisão é da 1ª Câmara Cível.

Com a sentença, a indenização destinada a Jean Carlos Ocampo da Silva, pai biológico de Sophia, passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil.

Já o valor destinado a Igor de Andrade Silva Trindade, pai socioafetivo da menina e companheiro de Jean, aumentou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Recurso do Estado A sentença de primeiro grau já havia determinado que o Governo de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande arcassem com as indenizações.

O Estado, no entanto, recorreu da decisão e alegou, entre outros pontos, que não teria havido omissão do poder público que pudesse ser relacionada à morte da menina.

Os desembargadores do TJMS, porém, entenderam de forma diferente.

Jean, Sophia e Igor Arquivo Pessoal Stephanie de Jesus da Silva, mãe de Sophia, e Christian Campocano Leitheim, padrasto da menina, foram condenados pela morte da criança.

Antes disso, porém, o pai de Sophia já havia denunciado às autoridades as violências que a filha sofria dentro de casa.

Segundo consta no processo, ele procurou a polícia, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública para relatar a situação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal entendeu que os órgãos responsáveis pela proteção da infância tinham conhecimento do risco enfrentado pela menina e, ainda assim, não teriam adotado as medidas necessárias.

“Quando o Poder Público, reiteradamente alertado, permanece inerte, sua omissão própria concorre diretamente para o dano e não se confunde com responsabilidade por ato de terceiro”, diz trecho da decisão.

Tribunal aponta omissão O poder público também havia pedido a redução do valor das indenizações e a exclusão da pensão determinada na sentença de primeiro grau, especialmente em relação a Igor.

Os pedidos, entretanto, foram rejeitados.

Além de manter a condenação, o Tribunal aumentou os valores das indenizações, considerando que as quantias estabelecidas inicialmente estavam abaixo dos parâmetros utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos de “dano-morte”.