Governo quer regulamentar escala 6x1 em 60 dias e tenta esvaziar críticas da oposição

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) prepara uma regulamentação para tratar da situação de trabalhadores que não têm jornadas convencionais de trabalho, como os que atuam em plataformas de petróleo, motoristas do transporte rodoviário, aeronautas, serviços de saúde e segurança.

A base governista no Congresso Nacional defende que essa regulamentação seja discutida e aprovada nos próximos 60 dias, antes de a emenda constitucional que acaba com a jornada 6x1 entrar em vigor e ainda na atual gestão.

A expectativa da base do governo é que a construção de regras para tratar de categorias regulamentadas e profissões com jornadas especiais esvazie um dos discursos adotados pela oposição para criticar o fim da escala 6x1 , o de que o texto ignora especificidades.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima semanal será promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Lula. O texto aprovado pelo Congresso prevê que a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 horas para 42 horas, entre em vigor 60 dias após a promulgação. Com isso, os trabalhadores formais estarão com suas jornadas menores a dez dias do Natal.

Até agora, dois caminhos estão desenhados para essa regulamentação. Um deles, no Senado , seria feito por outra PEC que vem sendo elaborada pelo senador Eduardo Braga (AM), líder da bancada do MDB. A proposta não deve prever exceções à redução de jornada semanal, mas criará regras específicas que tratem dessas diferenças para certas categorias.

Braga tem defendido a necessidade de "reconhecer que existem setores com características muito específicas. Áreas que operam em regime ininterrupto de 24 horas por sete dias na semana".

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC no Senado e, assim como Braga, um aliado de Lula, defendeu a necessidade dessa regulamentação durante a discussão da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

"É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vão ter que tratar com a maior rapidez possível", disse.

Aziz citou os trabalhadores de plataformas de petróleo, que passam 15 dias trabalhando embarcados, e outros 15 dias em casa.