Fim da 6x1: entenda quais profissões serão afetadas pela mudança e quem fica de fora

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República.

As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6x1 no Brasil.

A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial.

Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas.

Após mais um ano, passará para 40 horas.

A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais. (veja como funcionam as escalas de trabalho) É o caso de setores que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a proposta não estabelece uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras.

“Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirma Schiavo.

Isso significa que trabalhadores dessas áreas poderão ter a jornada e os períodos de descanso organizados de maneira diferente, conforme as regras aplicáveis à atividade.

A possibilidade de manter escalas especiais, como a 12x36, dependerá da regulamentação e das condições previstas para cada regime.

O advogado também destaca que o intervalo para refeição e descanso deve ser respeitado.