Escala 7×0: entenda o projeto do partido de Flávio Bolsonaro para acabar com a 5×2

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 , reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

No entanto, o direito à qualidade de vida e ao descanso do trabalhador segue em risco , caso não haja vigilância sobre outro projeto.

Na contramão dessa mudança, a PEC 12/2026 , apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , propõe flexibilizar as relações de trabalho e abre espaço para jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana , sem garantir a mesma regra geral de dois dias de descanso remunerado.

Conhecida como “escala 7×0”, a proposta da oposição ao governo Lula prevê a possibilidade de contratação em um regime flexível, no qual a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam proporcionais às horas trabalhadas .

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem relator designado na última atualização legislativa disponível.

Viver só para trabalhar A PEC 12/2026 propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

Nesse segundo regime, o pagamento seria proporcional à quantidade de horas contratadas e cumpridas.

Os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, também seriam calculados proporcionalmente à jornada.

Ou seja, para manter a renda, seria preciso aumentar a jornada ao invés de garantir dias livres .

O texto estabelece ainda que o contrato individual prevaleceria sobre eventuais acordos coletivos .

Essa previsão é um dos pontos centrais da controvérsia, porque amplia o espaço para negociações diretas entre empregadores e empregados, que não têm necessariamente o mesmo poder de barganha .

Para sustentar a tese, a proposta do PL argumenta que isso ampliaria a autonomia dos trabalhadores para organizar a própria rotina e escolher quanto desejam trabalhar.

Contra a escala 5×2, o senador Rogério Marinho diz que a redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar os custos das empresas e pressionar preços e empregos.

O termo “escala 7×0” é usado por críticos da PEC para alertar para o risco de jornadas distribuídas pelos sete dias da semana .