Vizinho instala campainha com câmera para identificar quem toca o portão, e moradora ao lado percebe que conversas feitas na calçada também acabam gravadas

Código Civil protege a vida privada e permite pedir o fim de captação excessiva; registros e mensagens ajudam a buscar uma solução

Paulo, eletricista de 48 anos, também morador de Campinas, havia instalado o equipamento depois de perder duas entregas enquanto trabalhava. Queria identificar visitantes sem precisar correr até o portão. A câmera ficava junto ao botão da campainha, perto da divisa entre as casas, e o enquadramento mostrava a entrada dele e um trecho da calçada.

Até aquela demonstração, Sônia imaginava que o aparelho só registrasse alguém apertando o botão. No vídeo apresentado pelo vizinho, porém, sua ligação aparecia ao fundo, com palavras compreensíveis. A descoberta mudou a conversa: ela perguntou se o microfone ficava ligado mesmo quando ninguém chamava e se os arquivos podiam ser ouvidos depois.

O eletricista respondeu que havia mantido as configurações iniciais e que usava tudo apenas para segurança. Sônia explicou que não discutia a necessidade de enxergar o portão, mas a gravação de áudio de conversas alheias. Pediu que ele verificasse a possibilidade de desligar o microfone ou restringir seu funcionamento ao atendimento de visitantes.

Três dias depois, sem retorno, ela enviou uma mensagem retomando o pedido e anotou a data da demonstração. Evitou afirmar que todas as conversas estavam armazenadas, porque não tinha como verificar isso. O que sabia era mais específico: naquele arquivo, sua voz estava registrada, embora ela não estivesse falando com o dono do aparelho.

Ao procurar orientação, a costureira encontrou o Código Civil (Lei 10.406/2002) . O artigo 21 do Código Civil protege a vida privada e permite pedir ao juiz providências para impedir ou encerrar uma violação. Já o artigo 187 do Código Civil considera ilícito o exercício de um direito que ultrapasse manifestamente os limites de sua finalidade ou da boa-fé.

Isso não transforma qualquer imagem da rua ou som captado incidentalmente em irregularidade automática. Na calçada, a análise depende do contexto, do alcance do microfone, da continuidade da captação e do uso dos arquivos. Aplicados ao caso, esses critérios ajudam a distinguir o controle de entrada de uma vigilância excessiva sobre conversas de terceiros.

A posição da lente também merece atenção quando o equipamento alcança portas, janelas ou ambientes da residência vizinha. A matéria a seguir apresenta situações em que o enquadramento pode comprometer a privacidade. Essa verificação complementa a discussão sobre o microfone e ajuda a formular um pedido de ajuste mais preciso ao responsável.

O que diz a lei sobre câmeras do imóvel ao lado apontadas para sua casa? ➔

Com essa informação, Sônia reformulou a solicitação: queria interromper a captação excessiva de suas conversas, preservando a função de atendimento do portão. O artigo 21 não estabelece prazo fixo em dias para configurar o aparelho. Uma data pode ser combinada entre os envolvidos; havendo ordem judicial, deve ser observado o prazo determinado na decisão.

Se o diálogo travar, existe a possibilidade de procurar um Cejusc para tentar conciliação antes de um processo, conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça .