Senado promulgará fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O Senado Federal irá promulgar, na sessão da próxima sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.

A sessão começa amanhã às 9h, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial.

A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana , com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

Votação A PEC foi apreciada em dois turnos na Casa Alta .

Houve quorum de 77 senadores.

Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra .

O que muda com a PEC? A proposta altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias.

Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.

A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores: Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).

A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT .

Atividades contínuas e consideradas essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho .

O texto também apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais).